Política de privacidade

Este site, Ouvir para Mudar, tem o compromisso de proteger a privacidade dos cidadãos que participam da consulta pública para priorização de ações para o estado de Pernambuco. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, incluindo informações sobre o uso de cookies do Google Analytics.

Coleta de Dados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• CPF
• Data de nascimento
• Escolaridade
• Sexo
• Raça/cor
• Município de residência

Esses dados são coletados quando o cidadão os cadastra voluntariamente no site, por meio de um formulário online, para participar da consulta popular Ouvir para Mudar. A base legal para a coleta desses dados é o consentimento do visitante, que ao se cadastrar, manifesta sua livre, informada e inequívoca concordância com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas (Artigo 5º, Inciso VII, da Lei 13.709/18).

Uso de Dados

Utilizamos os dados coletados única e exclusivamente para gerar estatísticas internas para a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (SEPLAG). Essas estatísticas têm como finalidade auxiliar o governo do estado na tomada de decisões sobre as ações prioritárias para os próximos anos. Os dados serão utilizados para a descoberta de prioridades baseadas na regionalização e no perfil daqueles que participaram da consulta pública, permitindo uma análise mais precisa, caso a amostra coletada seja significativa, das necessidades e demandas da população pernambucana.

O acesso aos dados coletados é restrito a servidores de carreira da SEPLAG, especificamente da Secretaria Executiva de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e do Instituto de Gestão, que é formado por gestores da SEPLAG. Esses servidores são os únicos autorizados a acessar os dados, e o fazem sob estrita observância das normas de segurança e confidencialidade, para o desempenho de suas funções e para as finalidades descritas nesta política.

Compartilhamento de Dados

Os dados coletados não serão compartilhados com agentes ou instituições exteriores ao Governo do Estado de Pernambuco. As demais secretarias do governo terão acesso aos dados de forma agregadas por município, temática e subtemática da proposta votada, sem qualquer informação pessoal dos participantes.

Tempo de Armazenamento dos Dados

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para atingir a finalidade da consulta popular, podendo ser mantidos por um período maior para fins de pesquisa e histórico.

Medidas de Segurança

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou perda. Essas medidas incluem, mas não se limitam a:

• Controles de acesso restrito;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Treinamento de pessoal.

Direitos dos Cidadãos

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados:

• Acesso: solicitar acesso aos seus dados para confirmar se estamos utilizando-os de forma correta.
• Retificação: solicitar a correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.
• Exclusão: solicitar a exclusão de seus dados, nos casos em que a lei permitir.

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do e-mail: institutodegestao@seplag.pe.gov.br.

Informações de Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco por meio do seguinte canal de atendimento: institutodegestao@seplag.pe.gov.br.

Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente para estar ciente de quaisquer alterações.

Considerações Importantes

A participação na consulta popular Ouvir para Mudar é voluntária e o cidadão tem o direito de não fornecer seus dados, se assim desejar.

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Ao utilizar este site, você concorda com o tratamento de dados pelo Google Analytics, conforme descrito nesta política e nos Termos de Uso do Google Analytics. Para mais informações sobre como o Google Analytics retém informações, leia nossa Política de Cookies.

Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais regulamentações aplicáveis. Agradecemos sua participação no Ouvir para Mudar! Sua opinião é fundamental para a construção de um estado cada vez melhor.